Considerações Saber Sobre Mauro

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão por fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não sãeste capazes por ensejar sua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes para fins por majoração do pena base.

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato de nãeste haver sofrido, no exercício profissional ou por qualquer funçãeste pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores (…)

Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em um inqufoirito policial da Policia Federal, em um caso de crime contra o sistema financeiro.

A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigação social.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

É evidente qual determinadas situações podem possibilitar comprometer este exercício do determinados cargos públicos, porfoim tenho dificuldade por identificar em apreciações subjetivas tal propriedade objetiva do 1 candidato.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei do Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Há limites constitucionais e legais à investigação vida pregressa. Em outras palavras: o investigado Pode vir a e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal pelo edital do certame, possui a possibilidade de impugnar judicialmente este resultado negativo que este elimine do concurso.

2. A Investigaçãeste Social deverá considerar os assentamentos funcionais Destes candidatos, se servidores públicos.

Nesse sentido, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido do de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não Têm a página possibilidade de ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

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